Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve o modo como a Bearo Casino (sítio Web , "nós", "nosso" ou "empresa") recolhe, utiliza, armazena, protege e processa os seus dados pessoais. A proteção da sua privacidade e a segurança das suas informações pessoais constituem a nossa mais alta prioridade.

Comprometemo-nos plenamente a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679 - RGPD), bem como a legislação nacional de Portugal aplicável à proteção de dados pessoais, conforme em vigor.

Ao utilizar os nossos serviços, visitar o nosso sítio Web ou criar uma conta, aceita as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos que leia atentamente este texto para compreender na íntegra os seus direitos e o modo como os seus dados são geridos.

Responsável pelo Tratamento de Dados

O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio Web é a empresa que gere a plataforma Bearo Casino. Para qualquer dúvida, esclarecimento ou pedido relacionado com o tratamento dos seus dados, pode contactar-nos diretamente por correio eletrónico através do endereço:

Princípios de Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais pela nossa empresa rege-se pelos seguintes princípios fundamentales do RGPD:

  • Licitude, lealdade e transparência: Recolhemos os dados de forma lícita, leal e transparente, informando-o devidamente.
  • Limitação das finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com esses fins.
  • Minimização dos dados: Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para os respetivos fins.
  • Exatidão: Mantemos os seus dados exatos e, sempre que necessário, atualizados.
  • Limitação da conservação: Conservamos os seus dados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento.
  • Integridade e confidencialidade: Garantimos a segurança adequada dos dados contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

Categorias de Dados que Recolhemos

Para lhe oferecer serviços de jogos de fortuna ou azar e entretenimento seguros e completos, poderemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de Identificação e Contacto

  • Nome.
  • Data de nascimento e idade (para verificação do limite de idade de participação).
  • Morada de residência (rua, cidade, código postal, país).
  • Endereço de correio eletrónico (Email).
  • Número de telefone (telemóvel ou fixo).

3.2. Dados Financeiros e de Transações

  • Informações de pagamento (tais como dados de cartões de crédito/débito, números de contas de carteiras eletrónicas/e-wallets, dados bancários IBAN/BIC).
  • Histórico de depósitos e levantamentos.
  • Detalhes das suas apostas, montantes apostados e ganhos obtidos na.

3.3. Dados Técnicos e de Navegação

  • Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP).
  • Tipo e versão do navegador (browser).
  • Definições de fuso horário e localização.
  • Tipo de dispositivo, sistema operativo e browser utilizado;.
  • Dados de ligação, ficheiros de registo (log files) e informações de.

3.4. Dados de Conformidade e Verificação (KYC)

  • Cópias de documentos oficiais de identificação (passaporte, cartão de cidadão, carta de condução).
  • Comprovativo de morada (por exemplo, fatura de serviços públicos recente ou extrato bancário).
  • Informações relativas à origem dos fundos (Source of Funds), conforme exigido pelos regulamentos de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (BC/FT).

Base Jurídica e Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais apenas quando dispomos de uma base jurídica válida nos termos do RGPD. As principais finalidades e respetivas bases jurídicas são as seguintes:

4.1. Execução de Contrato

  • Criação, gestão e funcionamento da sua conta de jogador.
  • Processamento de transações financeiras, depósitos, levantamentos e pagamentos de apostas.
  • Prestação de apoio ao cliente e resposta aos seus pedidos.

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal

  • Verificação de idade e identidade (procedimentos KYC - Know Your Customer).
  • Prevenção e combate à fraude, ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
  • Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais de acordo com a legislação portuguesa e europeia.

4.3. Salvaguarda de Interesses Legítimos

  • Otimização da segurança da nossa rede e sistemas, deteção e prevenção de ciberataques.
  • Análise do comportamento dos utilizadores para melhorar o desempenho do sítio Web e dos jogos oferecidos.
  • Resolução de litígios e proteção dos nossos direitos legais.

4.4. Consentimento

  • Envio de campanhas promocionais, boletins informativos (newsletters) e ofertas personalizadas, caso tenha dado o seu consentimento explícito.
  • Utilização de categorias específicas de cookies de monitorização e análise. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Autoridade Reguladora e Supervisão em Portugal

Enquanto plataforma direcionada ao público em Portugal, reconhecemos o enquadramento regulatório que rege os jogos e apostas online. Este site opera com licença de Anjouan e não é regulado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Adicionalmente, no que respeita à proteção de dados pessoais, a autoridade de controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), junto da qual tem o direito de apresentar uma reclamação caso considere que os seus direitos foram violados.

Jogo Responsável e Apoio a Pessoas com Dependência

A Bearo Casino compromete-se a promover o Jogo Responsável e a proteger os jogadores contra os riscos associados à adição ao jogo. Neste âmbito, mantemos um registo das medidas de autolimitação, dos limites de depósito definidos e dos seus pedidos de autoexclusão. Estes dados são tratados estritamente para a sua proteção.

Se você ou alguém próximo de si enfrentar problemas de dependência do jogo, encorajamos o contacto com entidades especializadas de apoio em Portugal:

  • Linha Vida (SICAD): Linha de apoio e aconselhamento psicológico para comportamentos aditivos (Telefone: 1414, dias úteis das 10h00 às 18h00, chamada gratuita).
  • Linha de Apoio do SRIJ / Jogadores Anónimos: Através das ferramentas oficiais e mecanismos de apoio ao jogo responsável disponibilizados.

Métodos de Pagamento e Segurança de Transações

Ao efetuar depósitos e levantamentos na nossa plataforma, são suportados métodos de pagamento populares e seguros adaptados às preferências dos utilizadores em Portugal, incluindo:

  • Transferências bancárias (Bank Transfers).
  • Cartões de débito e crédito (Visa, Mastercard).
  • Carteiras eletrónicas (E-wallets como Skrill, Neteller, MiFinity, MB WAY).
  • Referências Multibanco e soluções de pagamento imediato.

Todas as transações financeiras são encriptadas utilizando tecnologia avançada SSL (Secure Socket Layer), garantindo que os seus dados financeiros confidenciais são transmitidos com absoluta segurança e protegidos contra acessos não autorizados.

Transmissão e Comunicação de Dados

A nossa empresa não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. No entanto, poderemos transmitir ou partilhar os seus dados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para os fins descritos nesta política:

  • Prestadores de Serviços: Parceiros que fornecem suporte técnico, serviços de alojamento de dados (hosting), processadores de pagamentos, bem como fornecedores de software de jogos.
  • Consultores Profissionais: Advogados, auditores e contabilistas da nossa empresa vinculados a obrigações de sigilo profissional.

Em caso de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos a aplicação de garantias adequadas, tais como Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Período de Conservação de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de requisitos legais, contabilísticos ou fiscais.

  • Dados da Conta: Conservados durante toda a vigência da conta de jogador e por um período adicional após o seu encerramento (habitualmente entre 5 a 10 anos, em conformidade com as obrigações legais de prevenção contra a fraude e branqueamento de capitais).
  • Dados Financeiros: Conservados de acordo com a legislação fiscal portuguesa aplicável.
  • Dados de Marketing: Conservados até que retire o seu consentimento ou solicite a respetiva eliminação.

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, goza dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de Acesso: Tem o direito de solicitar confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados, bem como obter uma cópia dos mesmos.
  • Direito de Retificação: Tem o direito de solicitar a retificação de dados incorretos ou a respetiva conclusão caso estejam incompletos.
  • Direito ao Apagamento ("Direito a ser esquecido"): Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não exista fundamento jurídico válido para o seu tratamento continuado.
  • Direito de Limitação do Tratamento: Tem o direito de solicitar a restrição do tratamento sob determinadas condições.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Pode receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
  • Direito de Oposição: Tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados baseado em interesse legítimo ou para efeitos de marketing direto.
  • Direito de Retirada do Consentimento: Sempre que o tratamento se baseie no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes dessa data.

Para exercer qualquer um dos seus direitos mencionados, pode contactar-nos enviando um correio eletrónico para o endereço: [email protected].

Política de Cookies

O nosso sítio Web utiliza cookies e tecnologias de monitorização semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos.

  • Cookies Essenciais: São estritamente necessários para o funcionamento do sítio Web, gestão de sessão e segurança da sua conta.
  • Cookies de Desempenho e Análise: Recolhem informações anónimas sobre a forma como os visitantes utilizam o sítio Web, ajudando-nos a melhorar a sua funcionalidade.
  • Cookies de Funcionalidade e Preferências: Permitem que o sítio Web memorize as suas escolhas (tais como idioma ou região).

Durante a sua primeira visita ao nosso sítio Web, poderá gerir as suas preferências através do respetivo banner de cookies. Também pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, embora tal possa afetar a funcionalidade da plataforma.

Segurança da Informação

Adotamos todas as medidas de segurança organizativas e técnicas necessárias para proteger os seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Estas medidas incluem firewalls avançadas, encriptação de dados em trânsito, controlos rigorosos de acesso do pessoal e protocolos de armazenamento seguros.

Alterações à Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente de modo a refletir alterações nas nossas práticas, tecnologias ou disposições legais e regulamentares aplicáveis. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização em vigor. Recomendamos que consulte regularmente a Política de Privacidade para se manter sempre informado sobre a forma como protegemos os seus dados.