Termos
Bem-vindo ao Bearo Casino (bearocasino.co). Os presentes Termos e Condições regem a utilização do nosso website e dos serviços de jogos de fortuna ou azar disponibilizados através do mesmo.
Por favor, leia estes termos cuidadosamente antes de utilizar a nossa plataforma. Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, aceita na íntegra e fica vinculado aos presentes termos.
Disposições Gerais e Introdução
1.1. O website bearocasino.co opera com o objetivo de fornecer serviços de casino online e entretenimento.
1.2. A comunicação com a equipa de apoio ao cliente é efetuada exclusivamente através do endereço eletrónico [email protected].
1.3. A empresa reserva-se o direito de modificar, atualizar ou rever os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações entram em vigor imediatamente após a respetiva publicação no website. É da responsabilidade do utilizador consultar regularmente os termos.
Enquadramento Legal e Conformidade Regulatória (Portugal)
2.1. Os serviços do Bearo Casino são fornecidos em plena conformidade com o quadro legal e regulamentar nacional e europeu aplicável aos jogos e apostas online.
2.2. Este site opera com licença de Anjouan e não é regulado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
2.3. O jogador é o único responsável por garantir a legalidade da sua participação nos jogos de acordo com a legislação do seu país de residência em território português.
Elegibilidade de Utilizadores e Registo de Conta
3.1. Restrição de Idade: Para abrir uma conta e participar nos jogos do Bearo Casino, deve ter completado 18 anos de idade.
3.2. Criação de Conta: No momento do registo, o utilizador obriga-se a fornecer informações completas, precisas e verdadeiras (nome, apelido, data de nascimento, morada de residência, endereço de email válido).
3.3. Singularidade da Conta: É permitida apenas a criação e gestão de uma única conta por pessoa singular, endereço IP, agregado familiar e dispositivo. A existência de múltiplas contas (multi-accounting) resulta no encerramento imediato de todas as contas associadas e na anulação de eventuais ganhos.
3.4. Verificação de Dados (KYC): A empresa reserva-se o direito de solicitar a qualquer momento documentos oficiais de identificação (tais como cópia do documento de identificação ou passaporte, comprovativo de morada recente e comprovativos dos meios de pagamento) para verificar a idade e a identidade do utilizador.
Regras de Gestão de Conta e Segurança
4.1. Palavra-passe: O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso (nome de utilizador e palavra-passe). Qualquer ação efetuada através da conta considera-se realizada pelo próprio titular.
4.2. Contas Inativas: As contas que permaneçam inativas por um período contínuo superior a 12 meses poderão estar sujeitas a taxas de gestão de conta inativa, de acordo com as políticas aplicáveis da empresa.
4.3. Suspensão ou Encerramento: O Bearo Casino reserva-se o direito de suspender, terminar ou encerrar qualquer conta sem aviso prévio em caso de violação dos termos, suspeita de fraude, branqueamento de capitais ou anomalias técnicas.
Transações Financeiras, Depósitos e Levantamentos
5.1. Métodos de Pagamento: Os depósitos e levantamentos devem ser efetuados exclusivamente através de métodos de pagamento aprovados e registados em nome do titular da conta. É proibida a utilização de contas bancárias ou cartões de terceiros.
5.2. Processamento de Levantamentos: Os pedidos de levantamento são processados pelo departamento financeiro num prazo razoável, após a conclusão bem-sucedida dos controlos de identificação necessários (KYC).
5.3. Limites de Transação: Podem aplicar-se limites mínimos e máximos por transação, dependendo do método de pagamento e do nível de verificação da conta.
Política de Bónus e Promoções
6.1. Todas as ofertas, bónus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins) e campanhas promocionais regem-se pelos Termos de Bónus específicos que acompanham cada oferta individualmente.
6.2. Requisitos de Aposta (Wagering Requirements): Os fundos de bónus estão habitualmente sujeitos a requisitos de aposta específicos antes de poderem ser levantados. O incumprimento dos requisitos dentro do prazo estabelecido pode resultar na remoção do bónus e dos ganhos associados.
6.3. O abuso de bónus (bonus abuse), tal como a exploração de falhas técnicas, a criação de múltiplas contas para obter promoções ou a realização de apostas cobertas, é estritamente proibido e acarreta a anulação das promoções e o fecho da conta.
Jogo Responsável (Responsible Gambling)
7.1. O Bearo Casino compromete-se a promover o Jogo Responsável e a proporcionar um ambiente de entretenimento seguro, prevenindo as consequências negativas decorrentes do jogo excessivo.
7.2. Ferramentas de Auto-limitação: A plataforma disponibiliza aos utilizadores a possibilidade de definirem limites pessoais (limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão) ou de solicitarem a auto-exclusão temporária ou permanente através do contacto [email protected].
7.3. Apoio e Entidades de Ajuda em Portugal: Se sentir que o jogo deixou de ser um entretenimento e está a afetar a sua vida, encorajamos a procurar ajuda imediata junto de entidades competentes:
- Linha Vida (SICAD): 1414 (linha gratuita e anónima de apoio aos comportamentos aditivos e dependências).
Combate ao Branqueamento de Capitais (AML)
8.1. O Bearo Casino aplica políticas e procedimentos rigorosos contra o branqueamento de capitais (Anti-Money Laundering - AML) e o financiamento do terrorismo, em plena alinhamento com os padrões internacionais e a legislação nacional.
8.2. Todas as transações são monitorizadas sistematicamente. Qualquer transação ou atividade suspeita será reportada às autoridades reguladoras e de aplicação da lei competentes.
8.3. É proibida a utilização da plataforma para a circulação de fundos provenientes de fontes ilícitas.
Limitação de Responsabilidade e Propriedade Intelectual
9.1. A utilização do website bearocasino.co é efetuada sob a exclusiva responsabilidade do utilizador. A empresa não assume qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos ou interrupções de funcionamento resultantes de problemas técnicos, falhas de rede ou força maior.
9.2. Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones e software, é propriedade intelectual do Bearo Casino e encontra-se protegido pelas leis de direitos de autor. É proibida a reprodução ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.
Resolução de Litígios e Lei Aplicável
10.1. Em caso de litígio, reclamações ou problemas, estes podem ser submetidos diretamente à equipa de apoio ao cliente através do endereço eletrónico [email protected]. A empresa compromete-se a envidar todos os esforços para alcançar uma resolução amigável.
10.2. Os presentes Termos e Condições regem-se pelas leis de Portugal. Qualquer litígio legal decorrente de ou relacionado com estes termos fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes.
